O Tribunal de Contas da União (TCU) entrega hoje (19) à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, apresentará o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha, às 17h.
Uma lista contendo 1.701 políticos cearenses que se encontra enquadrados na lista negra do TCM foi divulgadas anteriormente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A lista contendo os nomes de 1.701 gestores que tiveram suas contas desaprovadas e que não há mais possibilidade de recurso administrativo. As informações foram divulgadas pelo portal de noticias Pecemrh.com.br.
Shirley Brito informa que, vários políticos deverão ficar inelegíveis por conta da Lei da Ficha Limpa. “Os processos são julgados todos os dias, então um gestor que não está no cadastro agora poderá, por algum julgamento, vir a ingressar a lista. O mesmo pode acontecer em caso contrário”, explica.
No caso do endereço eletrônico do TCU, informa, é possível consultar os políticos que tiveram condenações por ilícitos administrativos através da ferramenta Cadicom. “Você pode consultar por nome, por CPF ou por CNPJ quem ali consta”, ressalta a secretária.
Resultados
A busca apresentará resultados de um cadastro de listas enviadas à Justiça Eleitoral em pleitos anteriores, contendo informações publicadas por 20 tribunais de contas do Brasil.
“Agora, esse cadastro não se confunde com as listas que o TCU vai mandar para a Justiça Eleitoral até o dia até 5 de julho”, destaca Shirley Brito. Isso porque, na relação que será enviada ao TRE, constará apenas os casos de gestores vivos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
A Nova Lista 2012:
Com relação as informações da nova lista, o portal do TCU informou que a mesma deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente.
O TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg. (Redação com informações do portal TCU).
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Fonte: http://baixioceara.net/baixio-ceara-podera-ter-nomes-na-lista-negra-do-tcm
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